Matérias da Ordem do Dia (48ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OBSERVAÇÃO: na oportunidade o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025 será deliberado em segundo turno de discussão e votação.

RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS – E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, E AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno de discussão e votação, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 51/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – Ciminas, e autoriza a adesão do Município de Unaí (MG).

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES PELAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA ESPERANÇA DE UNAÍ – ABNEU.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 106/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para o Programa de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Unaí (MG).

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO ATERRO QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DO PA TAMBORIL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO EVANGÉLICO DE FUTSAL, NESSE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E SINALIZAÇÃO NA PRAÇA DO BAIRRO MAMOEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

E SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM INSTALADOS 2 BUEIROS NA AVENIDA OTÁVIO ARAÚJO ALTURA DO NÚMERO 8 , BAIRRO CANAÃ NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).

REQUER SEJA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CONCRETADO O SOLO E QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO ADEQUADA NA FEIRA SEMANAL DO BAIRRO DIVINÉIA SITUADA NA RUA GOVERNADOR VALADARES ALTURA DO NÚMERO 2700, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTINDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ABRANGENDO TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS E CAPACITADOS PARA ATUAR NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS: ALVORADA, ANTÔNIO ANDRETA, PICO, ESPERANÇA, SÃO VICENTE E FRUTAL, AMBAS NO BAIRRO PRIMAVERA V, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS ROUXINOL E PATATIVO, AMBAS NO BAIRRO VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA CELINA LISBOA FREDERICO, NAS PROXIMIDADES DO N.º 1.802 NO BAIRRO CACHOEIRA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ESPERANÇA, SITUADA NO BAIRRO PRIMAVERA V, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEHA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO O RELIGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E A TROCA DE LÂMPADAS NO BAIRRO AMARAL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA REALIZADA A REFORMA COMPLETA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DO BOQUEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITASO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA EM TODAS AS PRAÇAS DA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO EM TODOS OS PARQUINHOS LOCALIZADOS NAS PRAÇAS DA NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CORTINA DE AR NAS PORTAS DOS QUARTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOAQUIM BROCHADO, EM NOSSA CIDADE.

RQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 76/2025.

REQUER SEJA SOLICITADOAO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EVENTO CANTANDO A VIDA: I – QUAIS FORAM AS DESPESAS DO EVENTO CANTANDO A VIDA? II – QUAL O VALOR ESPECÍFICO DE CADA DESPESA? III- CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E RECIBOS?

REQUSER SEJA SOLICITADO INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE –, INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS ATENDIDOS POR POÇO ARTESIANO, SITUADOS APÓS A PONTE DO RIO PRETO, EM NOSSA CIDADE: I – EXISTE UM PLANEJAMENTO OU ESTIMATIVA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA EXPANSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA OS BAIRROS APÓS A PONTE DO RIO PRETO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO OS PRAZOS PREVISTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO? II – CASO NÃO HAJA DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO, SOLICITO A APRESENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PARA O SERVIÇO E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES QUE PODEM SER ESTUDADAS OU ADOTADAS.

REQUUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ANDAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA À –COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: I – QUAIS DOCUMENTOS JÁ FORAM ENVIADOS À COHAB? II – QUAIS DOCUMENTOS AINDA ESTÃO PENDENTES, INDICANDO O SETOR RESPONSÁVEL E O MOTIVO DA PENDÊNCIA? III- QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO E REMESSA INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO? IV- SE HOUVE DEVOLUÇÃO, EXIGÊNCIA OU SOLICITAÇÃO ADICIONAL POR PARTE DA COHAB?

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA MARUSA BATISTA DE MELO EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE ADVOGADA, DESDE O ANO DE 2008.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR DIEGO SOUSA BARBOSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO NO NOSSO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE EDUCADOR FÍSICO, DESDE 2010.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR VANDERLEY JOSÉ BARBOSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO NO NOSSO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, DESDE 1.990.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR RONIEL FERNANDES BARBOSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNUCÍPIO DE UNAÍ COMO EMPRESÁRIO, DESDE 2022.