Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 em 48ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (48ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS – E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, E AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno de discussão e votação, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 51/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – Ciminas, e autoriza a adesão do Município de Unaí (MG).