Resumo (48ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências; 

b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 51/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – Ciminas, e autoriza a adesão do Município de Unaí (MG);

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 83/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que dispõe sobre o plantio de árvores pelas concessionárias de veículos automotores e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 97/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Unaí – ABNEU;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 106/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para o Programa de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Unaí (MG).

Segundo grupo: 

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 989, 990, 991, 992, 993, 995, 996, 997, 998, 999, 1.000, 1.001, 1.002, 1.003, 1.004 e 1.012/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 994/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.007/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1.009/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica;

e) discussão e votação da Moção de Congratulação n.º 125/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a senhora Marusa Batista de Melo em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de advogada, desde o ano de 2008;

f) discussão e votação da Moção de Congratulação n.º 126/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Diego Sousa Barbosa pelos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município na qualidade de educador físico, desde 2010;

g) discussão e votação da Moção de Congratulação n.º 127/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Vanderley José Barbosa pelos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município na qualidade de motorista de ambulância, desde 1.990;

h) discussão e votação da Moção de Congratulação n.º 129/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Roniel Fernandes Barbosa pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí como empresário, desde 2022.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.