Matérias da Ordem do Dia (42ª Reunião Ordinária/Continuação da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA GARANTIR A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU PARA PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, será deliberado, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), que altera a Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017, para garantir a isenção tributária do IPTU para pessoa idosa ou com deficiência.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO ONLINE E ATUALIZADA DAS LISTAS DE ESPERA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

OBSERVAÇÃO: na ocasião, será deliberado, em em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 53/2025, emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação online e atualizada das listas de espera para serviços públicos municipais no âmbito do município de Unaí.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS OBJETIVANDO A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade a matéria será deliberada em segundo turno de discussão e votação.

GARANTE DIREITO À MULHER GESTANTE, PARTURIENTE OU PUÉRPERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), apresentada ao Projeto de Lei n.º 18/2025 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 18/2025.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA MANOEL BELISÁRIO DE OLIVEIRA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 609/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 76/2025.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL À SENHORA NARA LEPESQUEUR SOUTO VALE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ALTAIR LUCINDO DA SILVA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À ELENI ELIAS XAVIER.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR GABRIEL PEREIRA PACHECO DE MORAES.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR VILMAR DELSON FONSECA MELO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORARIA UNAIENSE AO SENHOR LUCIANO JOSÉ ARANTES.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO SENHOR JUNIO DOS REIS PEREIRA.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MONIQUE MARTINS DA SILVA.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GERALDO APARECIDO QUIRINO DE FREITAS.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ROSALDA DE OLIVEIRA CAMPOS.

INSTITUI A SEMANA ORIENTAÇÃO E COMBATE DIABETES NO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 56/2025, de autoria da Vereadora Aninha, que institui a Semana Orientação e Combate Diabetes no Município e outras providências.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL PARA O PRÉDIO DA ANTIGA POLICLÍNICA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE UNAÍ E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PARA O TRATAMENTO E A REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO (PINTURA) DAS FAIXAS PARA CICLISTAS LOCALIZADAS NA AVENIDA FREI JORGE, PRÓXIMO A CACHOEIRA DO RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OTÁVIO ARAÚJO, BAIRRO CANAÃ, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DO CAMINHÃO QUE FAZ O RECOLHIMENTO DAS CAÇAMBAS DE LIXO ENTRE O BAIRRO CHÁCARAS PARK RIO PRETO ATÉ O ATERRO SANITÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, EM FRENTE À CLÍNICA DE HEMODIÁLISE NEFROLÓGICA NOROESTE, SITUADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 25, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO SOCIAL NO DISTRITO DE RURALMINAS, ABRANGENDO DIVERSOS SERVIÇOS E ATENDIMENTOS VOLTADOS À COMUNIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA PREFEITO JOÃO COSTA ESQUINA COM A RUA PROFESSOR OLÍMPIO GONZAGA, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ADVOGADO DR. LUCIANO S. GUIMARÃES FILHO: I – QUAIS CONTRATOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES FORAM POR ELE INTERMEDIADOS, ASSESSORADOS OU FIRMADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ? II – ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM QUE O REFERIDO ADVOGADO TENHA ATUADO, PARTICIPADO OU PRESTADO QUALQUER TIPO DE SERVIÇO TÉCNICO OU JURÍDICO.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ALDO SILVIO PEREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE 2º TENENTE PM VETERANO DA POLÍCIA MILITAR.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 98/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), com o senhor Aldo Silvio Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de 2º Tenente Veterano da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no período de 04/02/1991 a 29/04/21.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR PAULO GONÇALVES PEREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, COMO PRESIDENTE DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE GARAPUAVA, DESDE 2024.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR PAULO DIAS MAGALHÃES EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS E DIRIGENTES DE IGREJA DE UNAÍ – COPEDIU, OCORRIDA NO DIA 21 DE OUTUBRO 2025.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA INDEPENDENTE AVIVADA - ICEIA, PELA PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA 2ª CORRIDA ICEIA, UM EVENTO BENEFICENTE QUE EXPRESSOU VALORES DE AMOR, COMUNHÃO, SUPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE, REALIZADO NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2025.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS E DIRIGENTES DE IGREJA DE UNAÍ – COPEDIU, PELO EVENTO MARCHA PARA JESUS 2025 EM UNAÍ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O PORTAL UNAÍ ONLINE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS INFORMATIVOS E PUBLICITÁRIOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE UNAÍ DESDE O ANO DE 2018.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA MARIA APARECIDA SOARES NASCIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DESDE 1998.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR FERNANDO SILVA RAMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE MÉDICO VETERINÁRIO, DESDE 2019, ATENDENDO COM COMPROMISSO E DEDICAÇÃO À SAÚDE E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ALMIR VASCONCELOS DA SILVA PELO SUCESSO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 20ª EDIÇÃO DO TORNEIO DE TRUCO, REALIZADO NO DIA 27 DE ABRIL DE 2025.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR LEONARDO FONSECA RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CONDIÇÃO DE PROMOTOR DE EVENTOS DESDE 2015.