Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 em 42ª Reunião Ordinária/Continuação da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (42ª Reunião Ordinária/Continuação da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
GARANTE DIREITO À MULHER GESTANTE, PARTURIENTE OU PUÉRPERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), apresentada ao Projeto de Lei n.º 18/2025 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 18/2025.