Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAIS – RPPS. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, em turno único, a Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí (MG), Thiago Martins Rodrigues, ao Projeto de Lei de n.º 32/2025.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - OBSERVAÇÃO: na ocasião, será deliberada, em turno único, a Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei de n.º 22/2025 pelo Vereador Paulo Arara (União Brasil), relator da matéria no âmbito da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - OBSERVAÇÃO; na oportunidade, será deliberado, em turno único, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 17/2025.
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Não há resultado |