Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, apresentada ao Projeto de Lei n.º 17/2025.

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

NA OCASIÃO SERÃO DELIBERADOS O SEGUNDO TURNO E O PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA MATÉRIA.

ALTERA A LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E A LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NA OCASIÃO SERÃO DELIBERADOS O SEGUNDO TURNO E O PARECER DE REDAÇÃO FINAL DA MATÉRIA.

SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 19H30, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O DEBATE SOBRE OS PROJETOS DE LEIS 27 E 28, PROMOVENDO A DISCUSSÃO E O ESCLARECIMENTO ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, CONVIDANDO AUTORIDADES COMPETENTES.