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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas.</p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 27/2025, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;</p> <p>b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 28/2025, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que autoriza o Município de Unaí a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências;</p> <p>c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, apresentada ao Projeto de Lei n.º 17/2025;</p> <p>d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei de n.º 17/2025, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências;</p> <p>e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2025, de autoria da Mesa Diretora e Outros Vereadores desta Casa, que institui o auxílio - alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Unaí; e</p> <p>f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências;</p> <p>g) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 27/2025;</p> <p>h) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 28/2025; </p> <p>i) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 29/2025.</p> <p>Segundo grupo: </p> <p>a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 451/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita a convocação de Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre os Projetos de Leis 27 e 28/2025, promovendo a discussão e o esclarecimento acerca do desenvolvimento de políticas públicas no Município de Unaí.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.</p> <p>Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).</p>
