Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ÍTALO ANTÔNIO DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE PROMOTER DE EVENTOS, DESDE 2016.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA GERALDA APARECIDA LOPES DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE EDUCADORA NO PERÍODO DE 1981 A 2014.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR SIDINEY DA MOTA FERNANDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE PERSONAL TRAINER, DESDE 2004.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CONSELHOS MUNICIPAIS: I – QUAIS SÃO OS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM UNAÍ E QUAIS DELES ESTÃO EM PLENA ATIVIDADE CONFORME SUA LEI DE CRIAÇÃO E/OU REGIMENTO (QUANTIDADE DE REUNIÕES)? II – DOS CONSELHOS QUE NÃO ESTÃO EM PLENA ATIVIDADE, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS O GOVERNO MUNICIPAL PRETENDE TOMAR NOS PRÓXIMOS SEIS MESES PARA REATIVÁ-LOS, REORGANIZÁ-LOS OU REVOGA-LOS? III – EXISTE PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE PROVER CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA OS CONSELHEIROS, EM ESPECIAL OS DA SOCIEDADE CIVIL?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MORADIAS E LOTES A PREÇOS POPULARES: I - QUAL A SITUAÇÃO DO PROCESSO DE VENDA DE LOTES A PREÇOS POPULARES NO BAIRRO MAMOEIRO, REGIDO ATRAVÉS DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA? II - EXISTE ALGUM PROJETO QUE FOI SUBMETIDO AO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA (FAIXA 1) ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? III - EXISTE PLANEJAMENTO DE PROGRAMA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES EM ANDAMENTO?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (SEJEL) PARA AULAS DE ALONGAMENTO, HIDROGINÁSTICA E ZUMBA: I - O CONTRATO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA ESTÁ ATIVO E EM CUMPRIMENTO? II - QUANTAS AULAS DE ZUMBA, SESSÕES DE ALONGAMENTO E AULAS DE HIDROGINÁSTICA FORAM MINISTRADAS NOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO, BEM COMO QUAIS VALORES FORAM EMPENHADOS E PAGOS? (SE POSSÍVEL, ENVIAR CÓPIAS DE RELATÓRIOS COM DATAS EXATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EFETIVO PAGAMENTO) III - OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SERVIÇOS ESTÃO EFETIVAMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO PROFISSIONAL QUE REGE A ATIVIDADE? IV - HÁ PLANEJAMENTO DA SECRETARIA NO SENTIDO DE AMPLIAR AS VAGAS E MODALIDADES DE AULAS GRATUITAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES (ANTES MG-188 – RODOVIA ALÍRIO HERVAL) NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO SANTA CLARA E A PONTE ABDON DA SILVA SALGADO: I - A OBRA ESTÁ DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO LICITATÓRIO? II - QUAL O ESTADO DAS DESAPROPRIAÇÕES NA FAIXA DE DOMÍNIO DA AVENIDA PARA CONCLUSÃO DA DUPLICAÇÃO E QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DELAS? III - QUAL O PRAZO PREVISTO PARA ENTREGA COMPLETA DA OBRA? IV - HAVERÁ CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA JUNTO À DUPLICAÇÃO DA AVENIDA?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS ECONÔMICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR PERICULOSIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA, VIGIAS E VIGILANTES DO MUNICÍPIO: I - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVIDA POR DOMINGOS MOZAR DE SOUSA E OUTROS, QUAL O MOTIVO PELO QUAL ESSES PROFISSIONAIS AINDA NÃO ESTÃO RECEBENDO O ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2007? II - EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A ESSES PROFISSIONAIS? CASO POSITIVO, QUAL É A PREVISÃO?

REQUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS APROVADOS NO LIMITE DE VAGAS NOS CONCURSOS VIGENTES E A REPOSIÇÃO DE CARGOS VAGOS E/OU COM AFASTAMENTOS SUPERIORES A 180 DIAS COM O EXCEDENTE DE APROVADOS NOS CONCURSOS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTE PODER LEGISLATIVO, COM O OBJETIVO DE CORRIGIR AS DISTORÇÕES SALARIAIS ENTRE OS MONITORES APROVADOS NO CONCURSO DE 2007 E OS DEMAIS MONITORES CONCURSADOS E/OU CONTRATADOS NOS DEMAIS CONCURSOS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E AMPLIAÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO DISTRITO DE PALMEIRINHA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ENTREGA DE KIT MATERNIDADE PARA FAMÍLIAS CARENTES, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O TRECHO COMPREENDIDO NA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MG-188, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO DE APOIO PARA A POLÍCIA MILITAR NOS BAIRROS SANTA CLARA OU MAMOEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BRANCA DE NEVE NO BAIRRO MAMOEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, CONTENDO QUADRAS DE FUTSAL, VÔLEI, BASQUETE E TÊNIS, BEM COMO OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS E ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE -, AÇÕES E GESTÕES NO SENTINDO DE INSTALAR UM CORRIMÃO NA ENTRADA DO SAAE, LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, VEREADORA DORINHA MELGAÇO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, DESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS -, AÇÕES E GESTÕES NO SENTINDO DE IMPLANTAR O SERVIÇO DE CORREIO NAS RUAS DO LOTEAMENTO AMAZONAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PLÁSTICOS PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GERALDO JOSÉ MARTINS, SITUADO NA RUA ACÁCIO AFONSO DOS REIS, BAIRRO CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AOS MEMBROS DA MESA DIRETORA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DESTA SESSÃO LEGISLATIVA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 16 DO REGIMENTO INTERNO, NO DISTRITO DE GARAPUAVA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 3.839, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 E ADERIR A REDESIM + LIVRE EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA FORNECER PROTETORES AURICULARES DESTINADAS A CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA –, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO NO ANEXO DA CRECHE BRANCA DE NEVE, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA I, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS SERVIDORES APOSENTADOS QUE ATUARAM NO MUNICÍPIO DE UNAÍ NAS SEGUINTES CATEGORIAS: POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AGENTES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE , PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DO MUNICÍPIO, MESMO QUE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E QUE TENHAM SIDO OBJETO OU NÃO DE NOTIFICAÇÃO, AUTUAÇÃO, OU AINDA, TENHAM SIDO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE DESCOMPRESSÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA - NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MENOR APRENDIZ, COM BASE NA LEI DA APRENDIZAGEM (LEI Nº 10.097/2000), VISANDO CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM NOSSA CIDADE, PROPORCIONANDO A ELES A OPORTUNIDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE FORMA LEGAL, ORIENTADA E SEGURA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE –, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA TODOS OS BAIRROS LOCALIZADO APÓS A PONTE SOBRE O RIO PRETO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODOS OS TERRENOS NÃO LEGALIZADOS SITUADOS NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 3.200, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.

REQUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO HOSPITAL SANTA MÔNICA PARA DISPONIBILIZAR ATENDIMENTOS NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI –, E HEMODINÂMICA, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TODOS OS IMÓVEIS SITUADOS NO POVOADO DE CHAPADINHA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE PARA OS PRODUTORES RURAIS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE POSSIBILITAR OS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES DIRETAMENTE NA POLICLÍNICA E NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF –, LOGO APÓS AS CONSULTAS REALIZADAS NESSAS UNIDADES.

REQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR TODOS OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - (SAMU) -, AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ E DA CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORA DORINHA MELGAÇO, A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA CULTURA PARA PROMOVER ESTUDOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A ESTE TEMA E PROPOR SOLUÇÕES PARA AS DEMANDAS APRESENTADAS PELOS PROFISSIONAIS DA CULTURA E CONSUMIDORES DE ARTE DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA C ESQUINA COM A RUA BEIJA-FLOR NO BAIRRO ÁGUA BRANCA II.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO LOTE LOCALIZADO NA RUA MARIA COELI MENDES JARDIM, N.º 51, BAIRRO PRIMAVERA V, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVO S DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 67/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio, ao Projeto de Resolução n.º 2/2025 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Resolução n.º 2/2025.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.