Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 356 de 2025 em 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Requerimento nº 356 de 2025
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL POR PERICULOSIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA, VIGIAS E VIGILANTES DO MUNICÍPIO: I - CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVIDA POR DOMINGOS MOZAR DE SOUSA E OUTROS, QUAL O MOTIVO PELO QUAL ESSES PROFISSIONAIS AINDA NÃO ESTÃO RECEBENDO O ADICIONAL POR PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2007? II - EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A ESSES PROFISSIONAIS? CASO POSITIVO, QUAL É A PREVISÃO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação