Resumo (41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Registradas as presenças, constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 142/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 35/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que dispõe acerca da disponibilização gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti às gestantes no Município de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 44/2024, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Município de Unaí (MG); 

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 50/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui a Política de Atenção à Ancologia Pediátrica no âmbito do Município de Unaí; 

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 54/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que institui o Dia Municipal do Produtor de Leite;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 73/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Profissional de Segurança Pública.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.