Resumo (40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 73/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Profissional de Segurança Pública;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 86/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que denomina a rua que menciona para Rua José de Souza Viana;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 87/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que denomina a rua que menciona para Rua Geraldo José de Mesquita;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2024, de autoria do Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), apresentada ao Projeto de Resolução n.º 3/2024;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que autoriza a realização de reuniões oficiais da Câmara Municipal de Unaí que especifica fora de sua sede. 

Segundo grupo:

a) discussão e votação, em turno único, do Requerimento n.º 347/2024, de  autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita providência que especifica; 

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a senhora Keila Aparecida Gonçalves de Sousa Pereira pelos 22 anos de dedicação e excelência no exercício da docência nas Redes Estadual e Municipal de Ensino, contribuindo de forma notável para o desenvolvimento educacional e social de nosso Município;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), com a senhora Mosana da Costa Rodrigues pelo destaque alcançado como empreendedora, desde 2015 em nossa cidade, impulsionando o desenvolvimento econômico local, e pela representatividade da força feminina no comércio;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), com o Instituto Ação pelo destaque que vem apresentando na defesa dos direitos sociais transformando a vida de crianças e adolescentes em nosso Município, desde 2023.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.