Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Processo: 4220/2023
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DESAFETA E AFETA A PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Processo: 4282/2023
Autor: José Gomes Branquinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E DA LEI N.º 2.198, DE 03 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO UNAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Processo: 3510/2023
Autor: Edimilton Andrade
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DE SERVIÇO CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: 145B2/2024
Autor: Andréa Machado
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, QUE PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
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5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: 579AA/2024
Autor: Cleber Canoa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA O ETARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber Canoa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 92/2024, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 31/2024 e em seguida o próprio Projeto de Lei n.º 31/2024.
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7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: 9293F/2023
Autor: Edimilton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA SILVIO CAETANO VASCONCELOS. - - |
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8 |
Requerimento nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Rodrigues
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL (PODA, CAPINA E DEDETIZAÇÃO) NA ESCOLA MUNICIPAL LEÃO ROCHA, SITUADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO CALIFORNIA. - - |
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9 |
Requerimento nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Cesar Rodrigues
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA CAMPO GRANDE EM FRENTE AO IMÓVEL DE Nº 197, BAIRRO PRIMAVERA. - - |
Não há resultado |
10 |
Requerimento nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Edimilton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ O PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, QUE FUNCIONARÁ COMO UM SISTEMA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS, POR MEIO DO ATENDIMENTO MÉDICO, NA REDE DE ENSINO. - - |
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11 |
Requerimento nº 174 de 2024
Processo: -
Autor: Ronei do Novo Horizonte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA ATUALIZADA AS INFORMAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO E ESCRITURA DO LOTE ONDE ESTÁ SITUADA A ESCOLA MUNICIPAL NENÉM GAYA. - - |
Não há resultado |
12 |
Requerimento nº 176 de 2024
Processo: -
Autor: Cleber Canoa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA INTERGERACIONAL (AO AR LIVRE), NA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA DONA NINA E A RUA ADÉLIO ALVES NO BAIRRO MAMOEIRO. - - |
Não há resultado |
13 |
Requerimento nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: Rafhael de Paulo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO A AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DA RUA FRANCISCO ANTUNES DOS REIS, SITUADA NO BAIRRO SAGARANA, EM NOSSA CIDADE. - - |
Não há resultado |
14 |
Requerimento nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Ronei do Novo Horizonte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE EM TORNO DA PRAÇA NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA. - - |
Não há resultado |
15 |
Requerimento nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: Rafhael de Paulo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DA OFERTA DE VAGAS NAS CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO A DEMANDA DA COMUNIDADE, SE HÁ DÉFICIT DE VAGAS E QUAL A QUANTIDADE DE CRIANÇAS HOJE, NA LISTA DE ESPERA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. - - |
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16 |
Requerimento nº 185 de 2024
Processo: -
Autor: Rafhael de Paulo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DAS EMISSÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTA, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), A QUAL REFERE A LEI Nº 3.511, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI E REGULAMENTA SUA CONFECÇÃO PELO MUNICÍPIO. - - |
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