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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</p> <p>Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p> <p>Apresentação de proposições.</p> <p>Recepção de personalidade de destaque.</p> <p>Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</p> <p>Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro Grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 163/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências;</p> <p>b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 164/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências; e da Lei n.º 2.198, de 03 de maio de 2004 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Unaprev e dá outras providências;</p> <p>c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 146/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento e dá outras providências;</p> <p>d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 3/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que institui a Política Pública, no âmbito do Município de Unaí, que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio e dá outras providências;</p> <p>e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 29/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre a Política Municipal contra o Etarismo e dá outras providências;</p> <p>f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 92/2024, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 31/2024;</p> <p>g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 31/2024, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui a “Semana Municipal da Educação no Trânsito” no calendário oficial de eventos de Unaí e dá outras providências;</p> <p>h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 39/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Silvio Caetano Vasconcelos.</p> <p>Segundo Grupo: </p> <p>a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 170, 171, 173, 174, 176, 177, 183/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;</p> <p>b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 182/2024, de autoria de Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita informação que especifica;</p> <p>c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 185/2024, de autoria de Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita informação que especifica.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</p> <p>Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
<p>Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.</p>
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</p>
