Resumo (9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 64/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a inclusão do ensino religioso como disciplina na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 133/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, na forma que indica;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 137/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do Ensino Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6° ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Unaí (MG);

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 148/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo Inverso;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 150/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Marcha Municipal da Cidadania em Defesa da Vida - Contra o Aborto;

f) discussão e votação, em turno, do Projeto de Lei n.º 151/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Marcha Contra as Drogas;

g) discussão  e votação, em turno, do  Projeto  de Lei n.º 152/2023, de  autoria  do  Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a política municipal de combate ao sobrepeso de adultos e crianças no município de Unaí/MG.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 81/2024, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica; 

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2024, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com o senhor Edigar Pereira dos Santos em razão do excelente trabalho prestado na administração municipal ao longo dos 35 anos, servindo os munícipes com presteza e cordialidade.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.