Resumo (1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas à reunião.

Grupo único: 

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 159/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade de compra e venda, conforme acordo judicial constante no processo nº 5006855- 89.2023.8.13.0704, em favor de Marlete Cordeiro de Brito e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 8/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 12/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí; e

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 8/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).