Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI N.º 3.210, DE 18 DE MARÇO DE 2019, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – DE UNAÍ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE DE COMPRA E VENDA, CONFORME ACORDO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 5006855- 89.2023.8.13.0704, EM FAVOR DE MARLETE CORDEIRO DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, mais ao final desta mesma reunião, ocorrerá, também, a discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 8/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.

REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.