Resumo (4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 117/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Município de Unaí(MG), bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 136/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com mielomeningocele comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas, exames médicos, terapias e fisioterapias disponíveis na rede municipal de saúde.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimento de n.ºs: 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15/2024, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 10/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informação que especifica; 

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 118/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a empresa Biscoitos Caseiro Dona Zeli pelos relevantes serviços que vem prestando em nosso Munícipio, desde o ano de 2021, oferecendo um trabalho de qualidade e prezando pela satisfação de seus clientes;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 119/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com a senhora Maria do Perpétuo Socorro Almeida de Sousa pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município como servidora pública, desde 2012;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 120/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com a Site Soluções pelo trabalho que vem desenvolvendo no fortalecimento do empreendedorismo em Unaí e região;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 121/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), com Unaí Leilões pelos 30 anos em prestação de serviços oferecidos à comunidade unaiense;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 122/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), com o senhor Jerusmar Sampaio de Freitas pelos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Delegado da 28ª Delegacia do Serviço Militar – Exército Brasileiro.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.