Resumo (1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Grupo único: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 102/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa Permanente de Prevenção Contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Unaí (MG);

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 106/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria na Rede Municipal de Saúde, a farmácia básica pública no Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas no Município de Unaí (MG);

c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 134/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui ação de conscientização “Esta vaga não é sua – nem por um minuto” a respeito de vagas de estacionamento para veículos de pessoas com deficiência e idosos no Município de Unaí (MG);

d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 6/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o rito processual das contratações diretas e licitações realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.