Resumo (9ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Grupo único: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 411/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 101/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 155/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta imóveis que especifica e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 156/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera finalidade dos terrenos públicos que especifica e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 161/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores do Paes de Unaí Noroeste de Minas e Entorno;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 6/2023, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o rito processual das contratações diretas e licitações realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Unaí;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 101/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá outras providências;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial e Cultural na Rede Municipal de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências.

i) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 124/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências;

j) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 155/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta imóveis que especifica e dá outras providências;

k) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 156/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera finalidade dos terrenos públicos que especifica e dá outras providências; e

l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 161/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores do Paes de Unaí Noroeste de Minas e Entorno.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).