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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p>
III - Ordem do Dia
<p>Grupo único: </p> <p>a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 411/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021;</p> <p>b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 101/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá outras providências;</p> <p>c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 155/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta imóveis que especifica e dá outras providências;</p> <p>d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 156/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera finalidade dos terrenos públicos que especifica e dá outras providências;</p> <p>e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 161/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores do Paes de Unaí Noroeste de Minas e Entorno;</p> <p>f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 6/2023, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o rito processual das contratações diretas e licitações realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Unaí;</p> <p>g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 101/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá outras providências;</p> <p>h) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial e Cultural na Rede Municipal de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências.</p> <p>i) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 124/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências;</p> <p>j) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 155/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta imóveis que especifica e dá outras providências;</p> <p>k) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 156/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera finalidade dos terrenos públicos que especifica e dá outras providências; e</p> <p>l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 161/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores do Paes de Unaí Noroeste de Minas e Entorno.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.</p> <p>Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).</p>
