Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA FINALIDADE DOS TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na ocasião será deliberado, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 156/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera finalidade dos terrenos públicos que especifica e dá outras providências.

DESAFETA, AFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 155/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta imóveis que especifica e dá outras providências.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 124/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 112/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial e Cultural na Rede Municipal de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências.

DESAFETA E AFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 101/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RITO PROCESSUAL DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS E LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PAES DE UNAÍ NOROESTE DE MINAS E ENTORNO.

ALTERA FINALIDADE DOS TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA, AFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AFETA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2021.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado o Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que altera a Lei Complementar n.° 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí, sendo veto total.