Resumo (41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 112/2023 do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Patrimonial, Cultural e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 142/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí (MG)”;

c) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2023, de autoria de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Programa "Olho Vivo em torno das escolas e instituições de ensino da rede pública e privada no Município de Unaí (MG);

d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 61/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Programa Municipal do Artesanato Popular;

e) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que determina a restauração da contagem de tempo de efetivo exercício de serviço público dos servidores públicos municipais no período que menciona, no Município de Unaí;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 73/2023, de autoria do Professor Diego (Cidadania), que altera Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério público do Município de Unaí e dá outras providências”;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria deste `Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que estabelece o uniforme escolar como item de segurança nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG);

h) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 89/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que altera dispositivos da Lei n.º 2.438, de 12 de dezembro de 2006, que “autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências”;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivo da Lei n.º 3.466, de 6 de maio de 2022, que “cria o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona”;

j) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 121/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí;

k) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 123/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele no Município de Unaí (MG);

l) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 128/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que institui o Dia do Vicentino;

m) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 131/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da área verde que menciona para Área Verde José Fernandes de Oliveira;

n) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 138/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Clésio Geraldo da Silva.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 736, 737, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749 e 750/2023, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Protesto n.º 2/2023, de autoria dos Vereadores Valdmix Silva e Outros, ao Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF –, frente à possibilidade em ser declarada a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Federal n.º 11.343/2008, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, para afastar a criminalização do porte de drogas para consumo próprio;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2023, de autoria do Vereador Professor Diego, com o senhor Rafael da Silva Torres pelo destaque alcançado como proprietário da Ótica Mega, ao longo dos últimos 16 (dezesseis anos), no Município de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 98/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo em razão dos 23 anos de atuação musical em nosso Município;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 99/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com o senhor Glaydson José Rodrigues de Oliveira pelo notável desempenho como locutor de rodeio durante o Unaí Festival Rodeio 2023, realizado nos dias 14,15 e 16 de setembro de 2023, ficando marcado pelo seu carisma, entusiasmo e habilidade na comunicação com o público, abrilhantando ainda mais o Festival.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.