Resumo (8ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

 a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 145/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva doação em favor da Organização Clínica da Alma e dá outras providências; 

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título Colaborador Benemérito à Filantropia à senhora Luzinalva Caetano de Moura Dantas; 

c) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Resolução n.º 7/20223, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal de Unaí; 

d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 125/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências; 

e) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 129/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania – Audec – e dá outras providências; 

f) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2023, de autoria do vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o diploma de Mérito Empresarial à Global Menezes Ltda. 

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).