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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p>
III - Ordem do Dia
<p> a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 145/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva doação em favor da Organização Clínica da Alma e dá outras providências; </p> <p>b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que concede o Título Colaborador Benemérito à Filantropia à senhora Luzinalva Caetano de Moura Dantas; </p> <p>c) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Resolução n.º 7/20223, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal de Unaí; </p> <p>d) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 125/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências; </p> <p>e) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 129/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania – Audec – e dá outras providências; </p> <p>f) discussão e votação, em turno único, do parecer de redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2023, de autoria do vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o diploma de Mérito Empresarial à Global Menezes Ltda. </p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p>
V - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia.</p> <p> </p>
VI - Grande Expediente
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.</p> <p>Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).</p>
