Resumo (38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 392/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto total ao Substitutivo n.º 1 dos Projetos de Leis de n.ºs: 51, 47, 46 e 34/2023;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que revoga o dispositivo da Lei Complementar n.° 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que estabelece o uniforme escolar como item de segurança nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG);

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 125/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a política municipal de atenção integral à saúde do homem e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 129/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania - Audec e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 140/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Recicla Jerusalém;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 7/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal de Unaí;

h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Artístico à dupla sertaneja Mattho Grandi & Matheus;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Educacional ao senhor Carlos Eduardo Mendes de Andrade;

j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cervejaria Dus 13 Ltda.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 704, 712, 714, 715, 716, 717, 718, 719 e 722/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 705/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 706/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 707/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;

e) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 708, 709 e 710/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicitam providências que especificam;

f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 711/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 720/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica;

h) votação, em turno único, do Requerimento n.º 721/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica;

i) discussão e  votação, em  turno  único,  da  Moção  de  Congratulação  n.º 92/2023,  de autoria  do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Rafael da Silva Torres pelo destaque alcançado como proprietário da Ótica Mega, ao longo dos últimos 16 (dezesseis anos), no Município de Unaí;

j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o senhor Wellington Almeida pelo destaque que vem apresentando no esporte, em especial pela conquista do Título de Bicampeão Brasileiro de Muay Thai 2022/2023;

k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Guilherme Dias Machado pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Dermatologista, desde janeiro de 2001;

l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 95/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a empresa Diva Biscoitos Caseiro pelos relevantes serviços que vem prestando em nosso Munícipio, desde o ano de 2009, oferecendo um trabalho de qualidade e prezando pela satisfação de seus clientes;

m) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a equipe de futebol do Sucuri Esporte Clube pela conquista de forma invicta do título de campeão, do Campeonato Ruralão União Nutrição Animal, ano de 2023, ocorrido no dia 4 de novembro do corrente ano, no Estádio Municipal Urbano Adjuto.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.