Matérias da Ordem do Dia (38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ‘’QUE DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNÍCIPIO DE UNAÍ”.

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DOS PROJETOS DE LEI DE N.ºS 51, 47, 46 E 34/2023.

ESTABELECE O UNIFORME ESCOLAR COMO ITEM DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNAÍ(MG).

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA - AUDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECICLA JERUSALÉM.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO À DUPLA SERTANEJA MATTHO GRANDI & MATHEUS.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO SENHOR CARLOS EDUARDO MENDES DE ANDRADE.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À CERVEJARIA DUS 13 LTDA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA SANDOVAL MARTINS FERREIRA, SITUADA EM FRENTE O PRONTO SOCORRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE TODAS AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ VOLTEM A FUNCIONAR EM PERÍODO INTEGRAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ÀS MARGENS DA CACHOEIRA DO RIO PRETO, NOS LOCAIS ONDE POSSUI O “SUGADOR”, COM COLOCAÇÃO DE PLACAS ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DE AFOGAMENTOS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO REALIZAR UM MUTIRÃO PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO DE OBRAS, LIXO DOMÉSTICOS, RESTOS DE JARDINAGEM E CARCAÇAS DE ANIMAIS QUE FORAM DESCARTADOS IRREGULARMENTE AO LONGO DA ESTRADA DE TERRA (ÁREA AMBIENTAL) LOCALIZADA APÓS O FINAL DA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGUNA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO REALIZAR O CADASTRO ESPORTIVO MUNICIPAL, QUE SERÁ O NORTEADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA AÇÃO TAPA-BURACOS NO INÍCIO DA RUA DOS CANÁRIOS, BAIRRO ÁGUA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE, A REALIZAR-SE PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE), NO CRUZAMENTO DA RUA FIRMINO PEDRO DE MELO COM A RUA DONA NINA, NO BAIRRO MAMOEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM ECOPONTO PARA RECOLHIMENTO DE PLÁSTICOS, LATAS, PAPELÕES E GARRAFAS DE VIDRO NO BAIRRO BELA VISTA, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAR:
I – QUAL A DATA PREVISTA PARA O REPASSE DO RATEIO DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG?
II – ONDE E DE QUE FORMA O FUNDEB ESTÁ SENDO USADO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG;

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO EXECUTADAS A RESPEITO DE MORADORES DE RUA E ANDARILHOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR RELATÓRIO DAS MEDIDAS EXECUTADAS PELO EXECUTIVO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 3.441 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A REMOVEREM OS CABOS E A FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG E A IDENTIFICAREM CADA FIO INSTALADO NAS REDES AÉREAS COM O RESPECTIVO NOME DA EMPRESA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DO PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADOS EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONCEDER A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, ÀS MÃES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE SURTO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO E SE TEM ALGO QUE POSSA SER FEITO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DIMINUIR A POPULAÇÃO DE ESCORPIÕES EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), DESTINADA EM MAIO DE 2022 PELO DEPUTADO ESTADUAL PROFESSOR CLEITON: A) EM QUAL ÁREA O REFERIDO VALOR FOI INVESTIDO, CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA O CAMPO GRAMADO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA DIVISA DOS BAIRROS CANAÃ E NOVO HORIZONTE NÃO FOI CONTEMPLADO COM O SISTEMA DE IRRIGAÇÃO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE A EMENDA IMPOSITIVA N.° 18 À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023: A) QUAL O ANDAMENTO DA REFERIDA EMENDA NO VALOR DE R$ 54.875,68 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADA POR ESTE PARLAMENTAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG PARA A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND INFANTIL NO BAIRRO ÁGUA BRANCA I?

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR RAFAEL DA SILVA TORRES, PELO DESTAQUE ALCANÇADO COMO PROPRIETÁRIO DA ÓTICA MEGA, AO LONGO DOS ÚLTIMOS 16 (DEZESSEIS ANOS), NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR WELLINGTON ALMEIDA PELO DESTAQUE QUE VEM APRESENTANDO NO ESPORTE, EM ESPECIAL PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE BICAMPEÃO BRASILEIRO DE MUAY THAI 2022/2023.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR GUILHERME DIAS MACHADO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE MÉDICO DERMATOLOGISTA, DESDE JANEIRO DE 2001.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A EMPRESA DIVA BISCOITOS CASEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO EM NOSSO MUNÍCIPIO, DESDE O ANO DE 2009, OFERECENDO UM TRABALHO DE QUALIDADE E PREZANDO PELA SATISFAÇÃO DE SEUS CLIENTES.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A EQUIPE DE FUTEBOL DO SUCURI ESPORTE CLUBE PELA CONQUISTA DE FORMA INVICTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO, DO CAMPEONATO RURALÃO UNIÃO NUTRIÇÃO ANIMAL, ANO DE 2023, OCORRIDO NO DIA 4 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO ESTÁDIO MUNICIPAL URBANO ADJUTO.