Resumo (29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 39/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Programa Mãe na Escola;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 69/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH;

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 105/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que reconhece de utilidade pública o Instituto Professar em Defesa da Família;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 84/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que garante o direito ao transporte de mudança intramunicipal às famílias de baixa renda de Unaí e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 116/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a Lei n.° 1.069, de 28 de maio de 1985, que “considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Unaí e dá outras providências”.

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Fábio Mendes Materiais de Construção Ltda.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 566, 567, 568, 569, 570, 571, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 584, 585/2023, de autoria dos Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 572/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que requer sejam solicitadas ao senhor Diretor do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – senhor Alino Pereira Coelho, informações sobre a água direcionada ao Bairro Sagrada Família, conforme especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 583/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, informações sobre em quais órgãos, sindicatos e autarquias os funcionários cedidos do quadro efetivo da prefeitura estão trabalhando no momento;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 606/2023, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), que requer a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2023.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.