Matérias da Ordem do Dia (29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA MÃES NA ESCOLA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.

GARANTE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE MUDANÇA INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 84/2023.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROFESSAR EM DEFESA DA FAMÍLIA.

ALTERA A LEI N.° 1.069, DE 28 DE MAIO DE 1985, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À FÁBIO MENDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE CAPINA E VARRIÇÃO DA RUA ADOLFO RODRIGUES, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA DIREÇÃO DE MÃO ÚNICA PARA MÃO DUPLA NA RUA PARACATU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PREFEITO JOÃO COSTA E VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INCLUIR O ENSINO DE ROBÓTICA NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BERLIM, LOCALIZADA NO BAIRRO RIVIERA PARK, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR TODOS OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ E AOS MOTORISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O ATENDIMENTO INTEGRAL, ACOMPANHAMENTO MÉDICO FREQUENTE DE ESPECIALISTAS (UROLOGISTAS, NEUROLOGISTAS, ORTOPEDISTAS, ENTRE OUTROS) PARA OS PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM FEITAS RONDAS POLICIAIS NO BAIRRO SANTA CLARA, PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO ÁGUA BRANCA I, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA MAUÁ EM FRENTE AO Nº 402, BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E TROCA DA TAMPA DE UM BUEIRO, NA RUA ROZITA MARTINS EM FRENTE AO Nº 505, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE SAÚDE PARA FAZER CIRURGIA DE TIREOIDE E PTERÍGIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR O GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE GARAPUAVA, E A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA PERMANENTE DE IRRIGAÇÃO OBJETIVANDO A PRÁTICA DO ESPORTE AMADOR NAQUELE LOCAL.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O COMBATE AOS FOCOS DE INCÊNDIOS QUE ESTÃO OCORRENDO NO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXÃO), LOCALIZADO ATRÁS DA SERRA DO TAQUARIL E A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES ATRAVÉS DOS RESPECTIVOS MECANISMOS LEGAIS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA RUA BURITIS, EM FRENTE AO COLÉGIO NOVO MUNDO Nº. 654, BAIRRO CENTRO, UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO ATERRO SANITÁRIO DA NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PISO OU PLANTIO DE GRAMA SOB O PARQUE INFANTIL NA PRAÇA TIRADENTES EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO COM ILUMINAÇÃO NO POSTE SITUADO NA RUA JACUÍ, EM FRENTE AO NÚMERO 290, NO BAIRRO BELA VISTA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE A BASE DE MANILHAS NA PRINCIPAL VIA DE ACESSO DA REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DOS SONHOS DA FAZENDA RIACHO DAS PEDRAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR DIRETOR DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – SENHOR ALINO PEREIRA COELHO, INFORMAÇÕES SOBRE A ÁGUA DIRECIONADA AO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA:
I- É DISPONIBILIZADO AO PÚBLICO O RELATÓRIO QUE DEMONSTRA A PUREZA DA ÁGUA QUE CHEGA ATÉ OS MUNÍCIPES DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA?
II- O QUE PODE SER FEITO PARA DIMINUIR O CALCÁRIO QUE ACUMULA EM SUAS CAIXAS D’ÁGUA?
III- O QUE ACONTECE NA ÁGUA TRATADA PELO SAAE, QUE É DIRECIONADA À POPULAÇÃO DO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA E QUE PROVOCA MANCHAS NAS ROUPAS E NOS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS?
IV- O QUE FAZ COM QUE A ÁGUA GERE EXCESSO DE ESPUMA EM SUA UTILIZAÇÃO, MESMO SEM CONTATO COM SABÃO?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE EM QUAIS ÓRGÃOS, SINDICATOS E AUTARQUIAS OS FUNCIONÁRIOS CEDIDOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA ESTÃO TRABALHANDO NO MOMENTO.

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DA EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI DE Nº 24/2023.