Matérias da Ordem do Dia (28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR NIVALDO FÉLIX VAZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AOS NOSSOS MUNÍCIPES, NA QUALIDADE DE COMENTARISTA ESPORTIVO DE FUTEBOL AMADOR, DESDE O ANO DE 2010.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA LORENA CAROLINA DA SILVA VARGAS FRANKLIN PELO DESTAQUE QUE VEM APRESENTANDO NO ESPORTE POR MEIO DO CICLISMO, DESDE 2016, EM ESPECIAL PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ BRASILEIRA MASTER A DE XCO 2023.

SUGERE A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SRA. MARIA INÊS CARDOSO BORGES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DOS SEUS 31 ANOS COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O ROTARY CLUB UNAÍ CENTENÁRIO PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 2023, DO EVENTO BENEFICENTE DENOMINADO 15º LEILÃO ARCA DE NOÉ, COM A RENDA ARRECADADA REVERTIDA EM DOAÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE –, ABRIGO FREI ANSELMO, ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDO E COMBATE AO CÂNCER – ANMECC E OUTRAS ENTIDADES BENEFICENTES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O PRAZO PARA O TÉRMINO DA OBRA DE ABERTURA DA NOVA VIA QUE LIGARÁ A RUA LIGIA VERSIANE, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, À RUA LÍBIO MÂNICA DO BAIRRO IUNA E SE HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A DATA PREVISTA PARA A NOMEAÇÃO E QUANTOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA SERÃO CHAMADOS PARA SUPORTAR A DEMANDA CRESCENTE DE RAIO X E TOMOGRAFIAS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOAQUIM BROCHADO E NO PRONTO ATENDIMENTO DOMINGOS GOMES DANTAS, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE OS POSTES COM BRAÇOS, LÂMPADAS E TRANSFORMADORES QUE ESTÃO SEM USO (DESLIGADOS) NO BAIRRO DIVINÉIA, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO MART MINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DONA DEZINHA EM FRENTE AO N.º 216, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO, OU NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE, REALIZAR PALESTRAS SEMESTRAIS, EM PARCERIAS COM A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS, SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA AVENIDA CASTELO BRANCO, PRÓXIMO AO VIADUTO, QUE LIGA OS BAIRROS NOVO HORIZONTE, CIDADE NOVA, CANAÃ E SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BOCAS COLETORAS (BOCA DE LOBO), COM A FINALIDADE DE MELHORAR E FACILITAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS NA RUA CELINA LISBOA FREDERICO, EM FRENTE AO N.º 1052, NO BAIRRO CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO COMUNITÁRIO VAZANTE, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO DE ENCONTRO ENTRE OS ASSENTAMENTOS BREJINHO E VAZANTE, NESSE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO LOTE SITUADO ENTRE A RUA BUENOS AIRES E A RUA GOIÁS, NO BAIRRO VALE VERDE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJAM FEITAS RONDAS POLICIAIS NO BAIRRO BELA SERRA, PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG – AÇÕES E GESTÕES NO SENTIDO DE RESOLVER O PROBLEMA DE QUEDA DE ENERGIA NA RUA DAS FLORES DO BAIRRO PRIMAVERA. EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO PORTÃO DE ENTRADA DO INSTITUTO EDUCACIONAL BOMTEMPO-IEB, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ LUÍZ ADJUTO, BAIRRO CENTRO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS COMUNS, POR LÂMPADAS DE LED, NA AVENIDA DAS ÁGUAS MARINHAS, NO BAIRRO CAPIM BRANCO II.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA FREI JORGE, N.º 150, KM 879, SETOR SUL BAIRRO BARROCA, ATÉ O FIM DA AVENIDA CASTELO BRANCO PRÓXIMO AO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA PALMEIRAS EM FRENTE AO Nº 253, BAIRRO CIDADE NOVA.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, DE REJEITAR O PARECER N.º 298/2023 QUE OPINOU PELA INADMISSIBILIDADE E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO N.º 1/2023.

RECONHECE CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CURSILHISTA.

DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RESPECTIVA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BLACK DANCE STYLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, tem turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 194/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 69/2023 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 69/2023.

INSTITUI O PROGRAMA MÃES NA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DA FIBROMIALGIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA RESERVA DE 2% (DOIS POR CENTO) DE CASAS POPULARES PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO, NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, VOLTADO À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO FEMINICÍDIO, EXTREMO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE E DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A MATÉRIA, ESPECIALMENTE,
DA LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015, DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES DE CRÉDITOS QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO VIGENTE.