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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p> <p> </p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</p> <p>Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p> <p>Apresentação de proposições.</p> <p>Recepção de personalidade de destaque.</p> <p>Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</p> <p>Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro Grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 115/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento vigente;</p> <p>b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica instituído, na forma estabelecida nesta Lei, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres e meninas, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;</p> <p>c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 33/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência domésticas e dá outras providências;</p> <p>d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 35/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento prioritário para as pessoas portadoras da fibromialgia em estabelecimentos públicos ou privados no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;</p> <p>e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 37/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral e dá outras providências;</p> <p>f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 39/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Programa Mães na Escola;</p> <p>g) discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 194/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 69/2023;</p> <p>h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 69/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH;</p> <p>i) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 85/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Black Dance Style e dá outras providências;</p> <p>j) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 92/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que institui o Dia Municipal do Cursilhista; e</p> <p>k) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 119/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que reconhece cumprimento de dispositivos legais e dá outras providências.</p> <p>Segundo Grupo:</p> <p>a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 2/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar o Parecer n.º 298/2023, de autoria do Relator, Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante) e, por consequência admitir a tramitação da Representação n.º 1/2023;</p> <p>b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 551, 552, 553, 555, 556, 558, 560, 561, 562, 563, 564, 565/2023;</p> <p>c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 554/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), solicita informações que especifica;</p> <p>d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 557/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), solicita informações que especifica;</p> <p>e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 559/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), solicita informações que especifica;</p> <p>f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 65/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o Rotary Club Unaí Centenário pela organização e realização, em 20 de agosto de 2023, do evento beneficente denominado 15º Leilão Arca de Noé, com a renda arrecadada revertida em doações para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae –, Abrigo Frei Anselmo, Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – Anmecc e outras entidades beneficentes do Município de Unaí;</p> <p>g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 66/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com a senhora Maria Inês Cardoso Borges pelos relevantes serviços prestados ao longo dos seus 31 anos como Técnica de Enfermagem no Município de Unaí;</p> <p>h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 67/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com a senhora Lorena Carolina da Silva Vargas Franklin pelo destaque que vem apresentando no esporte por meio do ciclismo, desde 2016, em especial pela conquista do Título de Campeã Brasileira Master A de XCO 2023; e</p> <p>i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 68/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Nivaldo Félix Vaz pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de comentarista esportivo de futebol amador, desde o ano de 2010.</p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</p> <p>Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
<p>Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.</p>
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</p>
