Resumo (24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pela Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipais, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 9/2023; 

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 9/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos no Município de Unaí (MG);

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos da Lei n.º 2.866, de 19 de setembro de 2013, que “proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”; 

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o polo gastronômico no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 26/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Unaí; 

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 96/2023, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 27/2023; 

g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 130/2023, expedido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 27/2023;

h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 196/2023, expedido pela Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, com relatoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 27/2023;

i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 27/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado; 

j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 55/2023, de autoria do Vereador Valdimix Silva (PSDB), que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens; 

k) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 172/2023, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 62/2023;

l) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 62/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de conscientização da prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocada no Ambiente Escolar no Município de Unaí, e dá outras providências;

m) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 65/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;

n) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 86/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.309, de 25 de março de 2020 que “Cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências e dispositivo da Lei Complementar 56, de 2006”.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 461/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Outro, que solicita informações que especifica;

b) votação,  em  turno  único e em bloco, dos  Requerimentos  de n.ºs: 462, 465. 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479 e 480/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. 

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.