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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.</p> <p> </p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</p> <p>Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p> <p>Apresentação de proposições.</p> <p>Recepção de personalidade de destaque.</p> <p>Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</p> <p>Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro Grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pela Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipais, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 9/2023; </p> <p>b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 9/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos no Município de Unaí (MG);</p> <p>c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos da Lei n.º 2.866, de 19 de setembro de 2013, que “proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”; </p> <p>d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o polo gastronômico no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;</p> <p>e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 26/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Unaí; </p> <p>f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 96/2023, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 27/2023; </p> <p>g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 130/2023, expedido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 27/2023;</p> <p>h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 196/2023, expedido pela Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, com relatoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 27/2023;</p> <p>i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 27/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado; </p> <p>j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 55/2023, de autoria do Vereador Valdimix Silva (PSDB), que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens; </p> <p>k) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 172/2023, expedido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 62/2023;</p> <p>l) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 62/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de conscientização da prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocada no Ambiente Escolar no Município de Unaí, e dá outras providências;</p> <p>m) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 65/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG) e dá outras providências;</p> <p>n) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 86/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.309, de 25 de março de 2020 que “Cria cargos que especifica, aumenta vencimentos e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências e dispositivo da Lei Complementar 56, de 2006”.</p> <p>Segundo Grupo:</p> <p>a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 461/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Outro, que solicita informações que especifica;</p> <p>b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 462, 465. 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479 e 480/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam. </p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p> <p> </p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</p> <p>Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
<p>Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.</p>
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</p>
