Resumo (22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 57/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2024 e dá outras providências;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 36/2023, devidamente emendo, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que institui no Calendário Oficial do Município a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 42/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de Unaí (MG), e dá outras providências; 

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 54/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que institui no Município de Unaí o “Calendário Oficial da Conscientização Animal”, e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 80/2023, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria cargo efetivo que especifica, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do  Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 187/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que institui o Programa de Desenvolvimento Habitacional denominado Pró-Moradia do Distrito de Garapuava do Município de Unaí, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o vencimento inicial dos cargos de Monitor da Educação Infantil e dos servidores públicos que menciona; institui novas tabelas de vencimentos; altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 411, 412, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 437, 438, 439 e 440/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Casa da Amizade Unaí Rio Preto pela organização e realização, em 4 de junho de 2023, do evento beneficente denominado 12º Almoço Beneficente à Mineira, em prol da Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – ANMECC –, cuja renda será revertida para a construção do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro, no Município de Unaí;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 52/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Crecêncio Martins de Sousa pelo sucesso na organização e realização, entre os dias 9 e 10 de junho de 2023, da 21ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 53/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o senhor Dilson Rodrigues Barbosa, na qualidade de Presidente da Associação dos Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão, pelo sucesso na organização e realização, entre os dias 9 e 14 de junho 2023, da 275ª Romaria de Santo Antônio do Boqueirão;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o senhor Ari Jorge de Sousa pela conquista da Comenda Paul Harris, a qual foi entregue em evento promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto, em 15 de março de 2023.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.