Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 142/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 28/2023 e em seguida o próprio Projeto de Lei n.º 28/2023.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 563, DE 25 DE JUNHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LUTA PELO FIM DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2023.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 72/2023.

REQUER SEJA SOLICITADO SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 (CINQUENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO DO HOSPITAL SANTA HELENA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE VISANDO HOMENAGEAR O CLUBE DE TIRO UNAÍ, PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO E O DIA MUNICIPAL DO CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR - CAC, BEM COMO OS SEUS SÓCIOS FUNDADORES, OS EX-PRESIDENTES, A DIRETORIA ATUAL, OS ATLETAS DE DESTAQUES EM CAMPEONATOS OFICIAIS E O CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR - CAC MAIS ASSÍDUO NAS ATIVIDADES DO CLUBE, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2023 (TERÇA-FEIRA) ÀS 19H.

REQUEREM A INCLUSÃO URGENTE, MEDIANTE CONSULTA, NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO QUE, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO III DO ARTIGO 287-A DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO, SOLICITAM O SOBRESTAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 32/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA PRETENDE FOMENTAR O RESPEITO À DIGNIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS EM CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”, PELO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS.