Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 415 de 2023 em 4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 415 de 2023
REQUEREM A INCLUSÃO URGENTE, MEDIANTE CONSULTA, NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO QUE, COM FULCRO NA ALÍNEA “C” DO INCISO III DO ARTIGO 287-A DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO, SOLICITAM O SOBRESTAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 32/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA PRETENDE FOMENTAR O RESPEITO À DIGNIDADE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS EM CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”, PELO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação