Resumo (4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 142/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 28/2023;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 28/2023, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera dispositivo da Resolução n.º 563, de 25 de junho de 2012, que “dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.”;

d) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 18/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que institui o Dia Municipal da Luta pelo fim do Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG);

e) discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 72/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 413 e 414/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam realização de reuniões solenes, conforme e por motivos que especificam;

b) votação nominal, em turno único, do Requerimento n.º 415/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL) e Outros, que solicitam, nos termos regimentais, o sobrestamento do Projeto de Lei n.º 32/2023 pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).