Resumo (17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 339, de 28 de abril de 2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 79/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que garante o auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Município de Unaí (MG) e dá outras providências; 

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 72/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio, aos pacientes que necessitarem;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica garantido o fornecimento de medicamentos pela Farmácia Básica Municipal, mediante a apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede pública ou privada de saúde;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 22/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 71/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a assistência à saúde dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí e de seus dependentes;

g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 215, de 1º de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a assistência à saúde servidor ativo e inativo da Câmara Municipal de Unaí e de seus dependentes e dá outras providências.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único, dos Substitutivo de n.º 1 dos Requerimentos de n.ºs: 323, 324, 326 e 327/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam; 

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs:315, 325, 328, 330, 331, 332, 334, 340, 341, 342, 343, 344 e 345/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com a senhora Marilene Pires Rudrigues pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, ao longo dos 30 anos, como professora na rede pública;

d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 37/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a senhora Edna Maria de Barros Silva, pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club de Unaí;

e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 38/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o senhor Arthur Henrique Pereira, pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Centenário;

f) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 39/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com a senhora Lucilene Narciso de Barros pela organização e realização, em 11 de março de 2023, da 5ª Cavalgada Feminina de Unaí em prol da Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc –, cuja renda foi revertida para a construção do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro no Município de Unaí;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 41/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a jovem Mariah Lara Gontijo, pela conquista do título de campeã, na categoria feminina, da Prova dos Três Tambores do Paracatu Rodeo Festival, ocorrida no dia 15 de abril de 2023, na Cidade de Paracatu (MG), sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver uma filha desta terra numa trajetória tão promissora.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.