Resumo (14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Unaí-MG;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 88/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 18/2023;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Luta pelo Fim do Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rafael Lopes Lorenzoni;

e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Danilo Reis dos Santos;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 165/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Outros, que autoriza a instituição do Banco de Materiais de Construção no Município de Unaí e dá outras providências;

g) discussão  e  votação,  em  turno único, do  parecer  que dá  redação  final  ao  Projeto  de  Lei n.º 167/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF – no Município de Unaí (MG) e dá outras providências;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 190/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Unaí (MG); 

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 192/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Semana Municipal do Campo Limpo e dá outras providências;

j) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal da Integridade e Combate à Corrupção e dá outras providências;

k) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências;

l) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 20/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana da Cidadania e dá outras providências;

m) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 30/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Leão José Pereira;

n) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira.

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 229, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a Vila do Tênis pelo destaque na organização e realização do evento Magras Open de Beach Tennis, ocorrido entre os dias 30 de março a 2 de abril de 2023, no Município de Unaí, que muito contribuiu para incentivar o esporte em toda a nossa região, sendo um sucesso de público;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a Vila Beach pelo destaque na organização e realização do evento Magras Open de Beach Tennis, ocorrido entre os dias 30 de março a 2 de abril de 2023, no Município de Unaí, que muito contribuiu para incentivar o esporte em toda a nossa região, sendo um sucesso de público;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com o senhor Luzimar Paula da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, à frente da empresa denominada Churrasquinho do Lico, desde dezembro de 2015;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o jovem Pedro Henrique Camargo Branquinho Trentini pela excelente representação que vem demonstrando no esporte através do ciclismo, desde 2017 em nossa cidade;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 29/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com o senhor Marcelo Torres Chaves em razão do dinâmico trabalho que vem realizando nos Movimentos de Cursilhos de Cristandade em Unaí, ao longo dos 27 anos como Cursilhista;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 30/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Sebastião de Sousa Oliveira pelos relevantes serviços prestados aos munícipes, na qualidade de entregador de leite no Bairro Novo Horizonte e adjacente ao longo de 33 anos.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.