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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Valdir Porto)

Total de Relatorias: 72
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019 02/09/2019   Valdir Porto  
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019 18/09/2019   Valdir Porto  
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019 18/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 4 de 2019 19/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019 23/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019 23/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Prestação de Contas nº 2 de 2016 23/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019 23/09/2019   Valdir Porto  
CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019 30/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019 30/09/2019   Valdir Porto