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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Valdir Porto)

Total de Relatorias: 72
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 09/08/2019 09/08/2019 Valdir Porto Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 1 de 2019 09/08/2019 09/08/2019 Valdir Porto Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019 12/08/2019 13/08/2019 Valdir Porto Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 2 de 2019 19/08/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 19/08/2019 22/08/2019 Valdir Porto Parecer Apresentado
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 26/08/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019 30/08/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019 02/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Resolução nº 4 de 2019 19/09/2019   Valdir Porto  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019 23/09/2019   Valdir Porto