Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 - Parecer Apresentado - 09/08/2019 (Valdir Porto)

Relatoria

Comissão

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019

Data Designação

09/08/2019

Data Destituição

09/08/2019

Parlamentar

Valdir Porto

Motivo Fim Relatoria

Parecer Apresentado