Relatorias (Eugênio Ferreira)
Total de Relatorias: 241
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 | 16/10/2025 | 21/10/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |