Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 - Parecer Apresentado - 16/10/2025 (Eugênio Ferreira)
Relatoria
Comissão
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Data Designação
16/10/2025
Data Destituição
21/10/2025
Parlamentar
Eugênio Ferreira
Motivo Fim Relatoria
Parecer Apresentado