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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Relatorias (Olimpio Antunes)

Total de Relatorias: 139
Comissão Matéria Data Designação Data Destituição Parlamentar Motivo Fim Relatoria
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 14/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 14/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019 11/10/2019   Olimpio Antunes  
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019 14/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019 17/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019 17/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019 23/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2019 30/10/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2019 04/11/2019   Olimpio Antunes  
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019 04/11/2019   Olimpio Antunes