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Lei nº 1.949, de 05 de novembro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1949

2001

5 de Novembro de 2001

Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.905, de 6 de julho de 2001.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.308, de 07 de julho de 2005
Altera o(a)  Lei nº 1.905, de 02 de julho de 2001
Vigência a partir de 7 de Julho de 2005.
Dada por Lei nº 2.308, de 07 de julho de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.905, de 6 de julho de 2001.
      O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72, § 9º da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          O art. 1º da Lei n.º 1.905, de 6 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
              Art. 1º.   Os servidores do magistério, no exercício de atividades na educação infantil e no ensino fundamental, perceberão gratificação de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento, a título de incentivo à docência, enquanto no exercício de regência de classe.
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2001.
                  Unaí, 5 de novembro de 2001; 57º da Instalação do Município.


                  VEREADOR LÚCIO DE SÁ
                  Presidente


                  "Este texto não substitui o original."