SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018

Vigência a partir de 18 de Julho de 2018.
Dada por Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018

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Altera dispositivo da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, que “regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, a concessão do Adicional de Qualificação, de caráter temporário, instituído pela Lei n.º 2.283, 13 de abril de 2005”, e dá outra providência.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea“v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

RESOLVE:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Art. 1º.

Alterar o caput do artigo 6º da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

“Art. 6º Serão aceitas ações de treinamento não viabilizadas pela Câmara Municipal de Unaí, mas somente as concluídas após a publicação da Lei nº 2.920, de 2014, bem como após o ingresso do servidor na Câmara Municipal de Unaí, desde que promovidas por Escolas de Governo, observando-se o seguinte:” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Art. 2º.

Determinar que os requerimentos protocolados antes da publicação desta Portaria sejam analisados sob a ótica da redação original da Portaria n.º 3.068, de 2014.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Art. 3º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de dezembro de 2014; 70º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidenta

FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO

Secretário-Geral

"Este texto não substitui o original."

(Revogado)

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria do Legislativo nº 3.954, de 18 de julho de 2018.

Portaria do Legislativo nº 3.159, de 01 de dezembro de 2014