Decreto Legislativo nº 263, de 01 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
263
Ano
2013
Data
01/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Cnec.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica