Portaria do Legislativo nº 5.749, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5749
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, o adicional por serviço extraordinário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria do Legislativo nº 3.152, de 14 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica