Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Parecer Apresentado | 18/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 416/2025, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2025, apresentado em 18/8/2025 (ver Documento Acessório).